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Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto — FGV 2024

Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Código
fg074976
Banca
FGV
Órgão
AL-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Advogado
Humberto adquiriu da MegaTech um smartwatch para ajudá-lo no monitoramento das suas atividades físicas. Conforme as informações do produto, ele deveria ser à prova d’água, de modo que o aparelho poderia ser utilizado por Humberto na sua prática de natação. Ocorre que, logo na primeira vez em que usou o smartwatch para nadar, Humberto decepcionou-se pelo fato de o aparelho ter enchido de água e parado de funcionar. Humberto, então, acionou a MegaTech.Sobre o caso, é correto afirmar que
  1. Apode Humberto, de imediato, apenas exigir o reembolso do valor pago.
  2. Bcaso o vício não seja sanado em 30 dias pela fabricante, pode Humberto optar pelo reembolso do valor pago ou pela substituição do produto.
  3. Cpode Humberto, de imediato, apenas exigir a substituição do produto.
  4. Dpode Humberto, de imediato, optar pelo reembolso do valor pago ou pela substituição do produto.
  5. Ecaso o vício não seja sanado em 30 dias pela fabricante, pode a MegaTech optar pelo reembolso do valor pago ou pela substituição do produto.
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GabaritoB — caso o vício não seja sanado em 30 dias pela fabricante, pode Humberto optar pelo reembolso do valor pago ou pela substituição do produto.

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