Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2024

Conselho Nacional de Justiça – Composição

Gabarito: letra A. Segundo o art. 103-B, III, da Constituição Federal, integra o CNJ um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo próprio TST. As demais alternativas apresentam erros nos órgãos indicadores ou na existência dos membros.

A composição do CNJ (15 membros) está prevista no art. 103-B da CF. Os membros são nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. A seguir, analisa-se cada alternativa.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o inciso III do art. 103-B, o CNJ é composto por "um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal". A alternativa reproduz fielmente a regra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O juiz estadual que integra o CNJ é indicado pelo Supremo Tribunal Federal (inciso V do art. 103-B), e não pelo Superior Tribunal de Justiça. Este indica o juiz de Tribunal Regional Federal e o juiz federal (incisos VI e VII).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada são indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal (inciso XIII), e não pelo Presidente da República. O Presidente apenas nomeia os membros depois de aprovada a escolha pelo Senado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há previsão constitucional de um juiz eleitoral como membro do CNJ. A Justiça Eleitoral não possui representação específica no Conselho; seus integrantes são oriundos do STF, STJ, TST, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público e advocacia.

Alternativa E — ❌ Incorreta (segundo o gabarito oficial)

O texto constitucional (art. 103-B, XI) prevê exatamente: "um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Conselho Nacional do Ministério Público dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual". A alternativa repete a literalidade do dispositivo. No entanto, o gabarito oficial considera-a incorreta, indicando apenas a alternativa A como correta. Possíveis explicações: erro na elaboração da questão ou interpretação restritiva da banca. Em todo caso, a resposta a ser assinalada é a letra A.

Gabarito: letra A.