Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 — FGV 2024

Classificação das Subvenções na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra D. As subvenções sociais e econômicas são classificadas como Despesas Correntes, na categoria Transferências Correntes, conforme os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964. A lei as insere expressamente no grupo de transferências correntes, tratando-se de repasses sem contraprestação direta, destinados a cobrir despesas de custeio de entidades beneficiadas.

A banca testa o conhecimento da classificação econômica detalhada no art. 12 e da discriminação por elementos do art. 13. As alternativas que apontam para despesas de capital (A, C, E) ou para despesas de custeio (B) incorrem em erro, pois as subvenções são transferências correntes.

Art. 12, § 2º. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Art. 12, § 3º. Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: I – subvenções sociais... II – subvenções econômicas...

Art. 13. A discriminação ou especificação da despesa por elementos obedecerá ao seguinte esquema: DESPESAS CORRENTES – Transferências Correntes: Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas (grifo nosso).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que são despesas de Capital, como Investimentos. Erro: subvenções não se enquadram como investimentos, que são voltados para obras, equipamentos e aumento de capital de empresas não comerciais (art. 12, § 4º).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que são despesas Correntes, como Despesas de Custeio. Erro: embora sejam correntes, a classificação correta é Transferências Correntes, e não Despesas de Custeio. Despesas de custeio são para manutenção de serviços já criados (art. 12, § 1º), enquanto subvenções são transferências sem contraprestação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que são despesas de Capital, como Inversões Financeiras. Erro: inversões financeiras incluem aquisição de imóveis, títulos, etc. (art. 12, § 5º), não subvenções.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que são despesas Correntes, como Transferências Correntes. Exato: a lei classifica subvenções sociais e econômicas dentro das transferências correntes (arts. 12, § 2º e § 3º, e 13).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que são despesas de Capital, como Transferências de Capital. Erro: transferências de capital destinam-se a investimentos ou inversões financeiras realizadas por outras pessoas (art. 12, § 6º), não para custeio de entidades.

Gabarito: letra D.