Questão de Contabilidade Pública — Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação — FGV 2024
Contabilidade Pública›Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Código
fg075099
Banca
FGV
Órgão
AL-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.Nesse sentido, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando
Adescrevem fatos e eventos que envolvem montantes monetários materiais.
Brepresentam fielmente um fenômeno econômico, de modo a retratar a substância da transação.
Cestão disponíveis para os usuários antes que percam a capacidade de ser útil para cumprir os seus objetivos.
Dnão contêm erros ou omissões que sejam individualmente ou coletivamente relevantes na descrição do fenômeno.
Esão capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
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GabaritoE — são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
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Características qualitativas da informação contábil no setor público
Gabarito: letra E. A relevância das informações financeiras e não financeiras é definida como a capacidade de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil (prestação de contas e tomada de decisão). As demais alternativas descrevem outras características qualitativas: materialidade, representação fiel, tempestividade e verificabilidade/ausência de erros.
A questão exige o conhecimento das características qualitativas da informação contábil, conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual (NBC TSP EC). O item 3.1 da NBC TSP EC estabelece que as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Dentre essas características, a relevância é aquela que torna a informação capaz de influenciar as decisões dos usuários.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado para não confundir relevância com outras características! A banca troca o conceito para testar seu conhecimento. A alternativa A (materialidade) é frequentemente confundida com relevância, mas materialidade refere-se à magnitude do item (montantes monetários), não à capacidade de influenciar decisões. Já a alternativa B (representação fiel) trata da integridade e substância econômica, não da relevância.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve materialidade (montantes monetários materiais). Relevância não se limita a valores; uma informação pode ser relevante mesmo sem envolver grandes montantes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve representação fiel (retratar a substância da transação). É outra característica qualitativa, distinta da relevância.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve tempestividade (disponibilidade antes da perda de utilidade). A tempestividade é uma restrição ou aspecto da relevância, mas não a define completamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve verificabilidade ou ausência de erros (informação sem erros ou omissões relevantes). Isso é atributo da representação fiel, não da relevância.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Captura exatamente o conceito de relevância: a informação é relevante quando é capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil (accountability e tomada de decisão).
Resumo das características qualitativas:
Característica
Definição
Relevância
Capaz de influenciar as decisões dos usuários
Materialidade
Envolve montantes monetários significativos
Representação fiel
Retrata a substância econômica, completa, neutra e livre de erros
Tempestividade
Disponível a tempo de influenciar decisões
Verificabilidade
Diferentes observadores chegam a consenso sobre a informação