Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FGV 2024
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
fg075101
Banca
FGV
Órgão
AL-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
No caso de uma operação de cisão com extinção da companhia cindida, envolvendo mais de uma entidade, as obrigações da companhia extinta serão distribuídas do seguinte modo:
Aintegralmente à sociedade que apresenta ativo maior.
Bproporcionalmente em relação ao ativo total das sociedades.
Cintegralmente à sociedade que apresenta patrimônio líquido maior.
Dproporcionalmente em relação ao valor do patrimônio líquido das sociedades.
Esolidariamente pelas sociedades que absorverem parcelas do patrimônio.
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GabaritoE — solidariamente pelas sociedades que absorverem parcelas do patrimônio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cisão com extinção – responsabilidade pelas obrigações
Gabarito: letra E. No caso de cisão com extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio respondem solidariamente pelas obrigações da companhia extinta, conforme disposto no art. 233 da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.).
A banca busca verificar se o candidato conhece a regra de responsabilidade na cisão total (com extinção). Enquanto na cisão parcial pode haver estipulação de responsabilidade proporcional, na cisão total a solidariedade é a regra legal.
Art. 233Lei-6404
Art. 233 — "Na cisão com extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da companhia extinta. A companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão."
Cisão com extinção (art. 233, LSA)
1Responsabilidade
Proporcional (só na cisão parcial)
Solidariedade entre absorbentes
Qualquer credor cobra totalidade
De qualquer absorbente
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as obrigações vão integralmente para a sociedade com maior ativo. Não há previsão legal nesse sentido; o critério é a solidariedade entre todas as absorbentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere distribuição proporcional ao ativo total. A lei não adota esse critério para a cisão com extinção; a responsabilidade é solidária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica que as obrigações vão integralmente para a sociedade com maior patrimônio líquido. Também sem amparo legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe distribuição proporcional ao patrimônio líquido. Essa hipótese só seria possível na cisão parcial com estipulação expressa (art. 233, parágrafo único), mas não é a regra para a cisão com extinção.
Alternativa E — ✅ Correta ⟲ GABARITO
Reproduz exatamente o caput do art. 233: as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio respondem solidariamente pelas obrigações da companhia extinta. A solidariedade garante que qualquer credor possa cobrar a totalidade da dívida de qualquer uma das absorbentes.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode ser tentado pelas alternativas que falam em proporcionalidade (como ocorre na cisão parcial com estipulação), mas a questão trata de cisão com extinção, em que a regra é a solidariedade. Memorize: cisão total → solidariedade; cisão parcial → pode haver proporcionalidade se houver previsão no ato e oposição dos credores no prazo de 90 dias.