Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- fg075303
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Revisor Legislativo
Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, iniciou um movimento com o objetivo de realizar uma consolidação em determinada área temática.Para tanto, traçou as seguintes diretrizes iniciais:I. não devem ser introduzidas alterações nos dispositivos consolidados, ressalvados apenas os casos autorizados na lei complementar de regência;II. a supressão de dispositivos declarados inconstitucionais deve ser expressamente fundamentada;III. o projeto de lei de consolidação pode ser apresentado pela Comissão Executiva.Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, em relação às diretrizes iniciais estabelecidas por Pedro, é correto afirmar que
- Atodas estão certas.
- Bapenas a diretriz II está certa.
- Capenas a diretriz III está certa.
- Dapenas as diretrizes I e II estão certas.
- Eapenas as diretrizes I e III estão certas.