O Restaurante Le Candle Ltda., famoso na cidade de Canasvieiras, é de propriedade de dois sócios unidos somente pelo empreendimento comum: Sérgio e André. Liderado por um chef francês, os clientes chegavam a esperar dias para ter a chance de jantar nesse renomado espaço. Mas tudo começou a dar errado quando o sócio majoritário, Sérgio, começou a ter várias condutas que, ao final, impossibilitaram o pagamento dos credores.Entre elas, Sérgio:I. empregou o dinheiro reservado para o pagamento de impostos do restaurante para pagar a festa de quinze anos de sua filha, Natália.II. pagou repetidamente as contas de luz e água de sua residência com valores retirados da conta corrente da pessoa jurídica;III. utilizou os recursos financeiros do restaurante para patrocinar uma viagem ao Caribe para si e para André, sócio minoritário do Le Candle, sem que houvesse qualquer tipo de contraprestação à pessoa jurídica.Examinadas as medidas tomadas por Sérgio, configura ato que pode gerar eventual decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica requerida pelos credores, de forma a atingir o patrimônio pessoal de ambos os sócios o que está descrito em
AI, apenas.
BII, apenas.
CIII, apenas.
DI e II, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoC — III, apenas.
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Desconsideração da Personalidade Jurídica – Atos que autorizam a superação da autonomia patrimonial
Gabarito: letra C – Apenas o ato descrito no item III configura abuso da personalidade jurídica capaz de ensejar a desconsideração. Os itens I e II, embora irregulares, não atingem o nível de gravidade exigido pelo art. 50 do Código Civil para atingir o patrimônio pessoal dos sócios.
A questão testa a distinção entre meros desvios ou inadimplementos e o abuso qualificado que justifica a desconsideração da personalidade jurídica. A regra geral é que a pessoa jurídica possui patrimônio próprio, separado do dos sócios. A desconsideração é exceção, exigindo:
Desvio de finalidade: ato intencional de usar a PJ para fim diverso do objeto social, com prejuízo a credores.
Confusão patrimonial: mistura de bens e contas entre PJ e sócios, impossibilitando a distinção.
Item
Conduta do Sócio
Natureza do Ato
Autoriza Desconsideração da Personalidade Jurídica?
Fundamento (art. 50 CC)
I
Empregar dinheiro reservado para impostos em festa pessoal da filha
Desvio de finalidade (isolado)
❌ Não (irregularidade, não abuso qualificado)
Exige habitualidade ou intenção de fraudar credores
II
Pagar contas pessoais (luz/água) com recursos da PJ
Confusão patrimonial (reiterada)
❌ Não (insuficiente sem contexto de insolvência ou ocultação)
Mera reiteração sem gravidade excepcional
III
Usar recursos da PJ para viagem pessoal dos sócios sem contraprestação
Desvio de finalidade + Confusão patrimonial
✅ Sim (abuso qualificado)
Benefício pessoal em detrimento da PJ + insolvência
Desconsideração (art. 50 CC): Requisitos (Desvio de finalidade, Confusão patrimonial); Atos que autorizam (Benefício pessoal sem contraprestação, Mero inadimplemento, Irregularidade isolada); Atos que NÃO autorizam (Uso de verba para festa pessoal, Pagamento de contas pessoais)
Item I — ❌ Incorreto
Sérgio usou dinheiro destinado ao pagamento de impostos para custear festa pessoal. Caracteriza desvio, mas isoladamente não demonstra abuso sistemático ou confusão patrimonial. A jurisprudência exige habitualidade ou intenção de fraudar credores, o que não está claro no enunciado.
Item II — ❌ Incorreto
Pagamento repetido de contas pessoais com recursos da PJ. Embora configure confusão patrimonial em tese, a mera reiteração sem contexto de insolvência ou ocultação de bens pode não ser suficiente para a medida excepcional. O enunciado não indica que isso tenha causado diretamente a impossibilidade de pagamento dos credores.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Utilizar recursos da PJ para patrocinar viagem pessoal dos sócios sem contraprestação é típico desvio de finalidade (benefício pessoal em detrimento da PJ) e confusão patrimonial (ausência de contrapartida). Esse ato, somado à situação de insolvência, autoriza a desconsideração, atingindo o patrimônio pessoal de ambos os sócios, pois ambos se beneficiaram.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde irregularidade com abuso. Itens I e II são atos ilícitos (podem gerar responsabilidade por ato de administração, art. 1.016 CC), mas não necessariamente autorizam a desconsideração. O item III é mais grave, pois demonstra intenção de desviar recursos em proveito pessoal sem contraprestação, configurando abuso.
Conclusão: Apenas o item III preenche os requisitos do art. 50 do CC para desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, correta a alternativa C.