Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Paraná — FGV 2024
Legislação EstadualConstituição do Estado do Paraná
- Código
- fg075428
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Contabilidade
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAs disposições sobre as alterações na legislação tributária.
- Bas diretrizes relativas à política individual de arrecadação dos Municípios.
- COs critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos para os órgãos dos poderes do Estado.
- DAs políticas de aplicação dos agentes financeiros oficiais de fomento, apresentando o plano de prioridades das aplicações financeiras e destacando os projetos de maior relevância.
- EOs demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas públicas decorrentes da concessão de quaisquer benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia pela administração pública estadual.