Contabilidade Pública · FGV · 2024 | Questão sqc-fg075431

Classificação da Receita Orçamentária: Exploração de Recursos Naturais

Gabarito: letra B. A receita proveniente de exploração de recursos naturais e concessões é classificada como corrente e patrimonial, conforme a Lei nº 4.320/1964, art. 11, §4º.

A questão exige o conhecimento da classificação da receita orçamentária por categoria econômica (corrente ou de capital) e por origem. A receita de exploração de recursos naturais (como petróleo, gás, minerais) e as concessões de serviços públicos são consideradas receitas patrimoniais, que integram as receitas correntes. O art. 11, §4º da Lei nº 4.320/1964 estabelece o esquema de classificação:

Art. 11, §4Lei-4320

Art. 11, §4º: "A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL"

A exploração de recursos naturais é um dos tipos de receita patrimonial (como mencionado no conteúdo de apoio: "Exploração de Recursos Naturais - Exploração de petróleo e gás natural, recursos minerais e hídricos, inclusive as receitas decorrentes das compensações financeiras pela exploração dos referidos recursos (royalties do petróleo, por exemplo)"). Já as concessões geram receitas de exploração do patrimônio imobiliário ou de serviços, mas também são classificadas como patrimoniais.

Categoria Econômica	Origem	Exemplo de Receita	Fundamento Legal
Corrente	Patrimonial	Exploração de recursos naturais (petróleo, gás, minerais) e concessões	Lei nº 4.320/1964, art. 11, §4º
Corrente	Serviços	Prestação de serviços comerciais, transporte, comunicação (tarifas)	Lei nº 4.320/1964, art. 11, §4º
De Capital	Alienação de Bens	Venda de imóveis, veículos, equipamentos públicos	Lei nº 4.320/1964, art. 11, §5º
De Capital	Patrimonial	(Não se aplica – receita patrimonial é sempre corrente)	—

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a receita é corrente, de serviços. Embora seja corrente, a origem não é serviços, pois exploração de recursos naturais não se enquadra como prestação de serviços. Receita de serviços é aquela proveniente de atividades como comércio, transporte, comunicação, etc., remuneradas por preço público (tarifa).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: a receita é corrente (aumenta o patrimônio sem contrapartida de passivo) e patrimonial (origem na fruição do patrimônio público, incluindo exploração de recursos naturais e concessões).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica como de capital, patrimonial. O erro está na categoria econômica: receita de capital é aquela proveniente de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital (art. 11, §2º). Exploração de recursos naturais não reduz o patrimônio; é receita corrente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz corrente, de alienação de bens. Alienação de bens é receita de capital (art. 11, §4º), pois envolve a venda de ativos permanentes. A receita do enunciado não decorre de venda de bens, mas da exploração.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma de capital, de alienação de bens. Duplamente errada: a categoria é corrente e a origem não é alienação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "exploração de recursos naturais" (que é receita patrimonial, corrente) e "alienação de bens" (que é receita de capital). O candidato pode associar "recursos naturais" a algo que se vende, mas a exploração é uso continuado, não venda do bem. Fique atento: royalties, compensações financeiras, concessões são receitas correntes patrimoniais. Já a venda de uma jazida seria alienação, mas não é o caso.

MNEMÔNICO

Tributa Con PAIS Trans Ou

PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços

Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra B