Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — FGV 2024

Classificação Econômica da Receita: Receita Patrimonial

Gabarito: letra B. A receita proveniente da exploração de recursos naturais e concessões é classificada como corrente, patrimonial, conforme o art. 11, § 4º, da Lei 4.320/1964, que elenca a Receita Patrimonial entre as Receitas Correntes. A exploração do patrimônio estatal — incluindo recursos naturais e concessões — gera receita corrente, pois aumenta as disponibilidades financeiras sem reduzir o patrimônio, e é patrimonial por derivar da fruição/utilização de bens e direitos do ente público.

A classificação econômica da receita é o primeiro nível da natureza da receita e divide as receitas orçamentárias em duas grandes categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Essa divisão está prevista no art. 11 da Lei 4.320/1964, que também estabelece o esquema de classificação por origem.

A Receita Patrimonial é a origem que abrange os ingressos provenientes da exploração do patrimônio do ente público, como aluguéis, foros, laudêmios, arrendamentos, concessões, permissões, autorizações, dividendos, juros de títulos e aplicações financeiras, e também a exploração de recursos naturais (royalties, compensações financeiras). A Receita de Serviços, por sua vez, decorre da prestação de serviços pelo ente público, remunerada por preço público ou tarifa. A Alienação de Bens é receita de capital, pois envolve a conversão em espécie de bens e direitos, reduzindo o patrimônio.

A pegadinha da banca está em confundir a exploração de recursos naturais (que gera receita patrimonial corrente) com a alienação de bens (que gera receita de capital). A exploração não transfere a propriedade do bem; apenas o utiliza para gerar renda. Já a alienação transfere a propriedade, convertendo o bem em dinheiro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A receita de exploração de recursos naturais e concessões não é receita de serviços. A Receita de Serviços decorre da prestação de serviços pelo ente público, remunerada por preço público ou tarifa (ex.: serviços hospitalares, de transporte, de comunicação). A exploração de recursos naturais e concessões é fruição do patrimônio, não prestação de serviço.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A receita é corrente porque aumenta as disponibilidades financeiras do Estado sem reduzir o patrimônio, e é patrimonial porque provém da exploração do patrimônio estatal, incluindo recursos naturais e concessões. O art. 11, § 4º, da Lei 4.320/1964 elenca a Receita Patrimonial entre as Receitas Correntes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A receita não é de capital. As Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, e de transferências de capital. A exploração de recursos naturais não envolve conversão de bens em espécie, mas sim a geração de renda a partir do patrimônio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A receita não é de alienação de bens. A Alienação de Bens é receita de capital, proveniente da venda de bens móveis ou imóveis do ente público. A exploração de recursos naturais e concessões não envolve venda de bens, mas sim a fruição/utilização do patrimônio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A receita não é de capital nem de alienação de bens. A exploração de recursos naturais e concessões é receita corrente patrimonial, não envolvendo a venda de bens que caracteriza a alienação.

Gabarito: letra B.