Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2024
Direito Tributário›Legislação do Direito Tributário
Código
fg075433
Banca
FGV
Órgão
AL-PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Contabilidade
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente os seguintes meios:( ) a equidade.( ) a analogia.( ) os princípios gerais de direito público.( ) os princípios gerais de direito tributário.Assinale a opção que contém a ordem indicada pelo Código Tributário Nacional, na ordem apresentada.
A1 – 2 – 4 – 3.
B2 – 1 – 4 – 3.
C2 – 1 – 3 – 4.
D4 – 1 – 3 – 2.
E3 – 4 – 2 – 1.
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GabaritoD — 4 – 1 – 3 – 2.
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Integração da Legislação Tributária – Art. 108 do CTN
Gabarito: letra D. O CTN, em seu art. 108, estabelece a ordem sucessiva de integração: I – analogia; II – princípios gerais de direito tributário; III – princípios gerais de direito público; IV – equidade. Mapeando para a sequência do enunciado (equidade, analogia, princípios de direito público, princípios de direito tributário), obtém-se 4 – 1 – 3 – 2.
O art. 108 do CTN determina:
Art. 108CTN
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
I – a analogia;
II – os princípios gerais de direito tributário;
III – os princípios gerais de direito público;
IV – a eqüidade.
A ordem correta, portanto, é: 1º analogia, 2º princípios gerais de direito tributário, 3º princípios gerais de direito público, 4º equidade.
11º Analogia
22º Princípios gerais de direito tributário
33º Princípios gerais de direito público
44º Equidade
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Alternativa A – ❌ Incorreta
Apresenta a sequência 1 – 2 – 4 – 3, que corresponderia a: analogia, princípios de direito tributário, equidade, princípios de direito público. Troca as posições 3 e 4.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Sequência 2 – 1 – 4 – 3: começa com princípios de direito tributário, depois analogia, equidade e princípios de direito público. Inverte a ordem inicial.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Sequência 2 – 1 – 3 – 4: princípios de direito tributário, analogia, princípios de direito público, equidade. Também não respeita a ordem do CTN.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência 4 – 1 – 3 – 2: equidade (4º na ordem correta), analogia (1º), princípios de direito público (3º), princípios de direito tributário (2º). Corresponde exatamente à ordem do art. 108 quando aplicada à lista do enunciado.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Sequência 3 – 4 – 2 – 1: princípios de direito público, equidade, princípios de direito tributário, analogia. Inversão completa.