Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- fg075454
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Legislativo
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e especialista em legística formal, foi questionada por uma colega em relação à possibilidade de uma proposição legislativa contar com “itens”.Com os olhos voltados à Lei Complementar estadual nº 176/2014, Ana respondeu corretamente, em relação à utilização da referida divisão estrutural, que
- Apode ser inserida no âmbito de um parágrafo.
- Bnão é prevista enquanto técnica de legística.
- Cabrange todas as subdivisões de um artigo.
- Dpode ser inserida no âmbito de uma alínea.
- Epode ser inserida no âmbito de um inciso.