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Questão de Direito Constitucional — Princípios da Administração Pública — FGV 2024

Direito ConstitucionalPrincípios da Administração Pública
Código
fg075467
Banca
FGV
Órgão
AL-PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Legislativo
A Carta Magna do Brasil de 1988 delineia os fundamentos da Administração Pública. Esses fundamentos, delineados no Art. 37 da Constituição de 1988, formam os alicerces para uma administração pública transparente, responsável e dedicada ao bem-estar da sociedade.Relacione os princípios às respectivas definições.1. Legalidade2. Impessoalidade3. Eficiência4. Moralidade( ) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade.( ) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.( ) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo.( ) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
  1. A1 – 3 – 2 – 4.
  2. B1 – 4 – 2 – 3.
  3. C4 – 1 – 3 – 2.
  4. D4 – 2 – 3 – 1.
  5. E4 – 3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 4 – 2 – 3 – 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios da Administração Pública (Art. 37, caput, CF)

Gabarito: letra D. A sequência correta é 4 (moralidade), 2 (impessoalidade), 3 (eficiência), 1 (legalidade). A moralidade exige atuação conforme a honestidade; a impessoalidade veda favorecimentos ou perseguições; a eficiência busca otimizar recursos e tempo; a legalidade limita a Administração ao que a lei permite.

A questão cobra a associação direta entre os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal e suas definições clássicas. Não há segredo: é memorização pura.

Princípio

Definição

Legalidade

Só pode fazer o que a lei permite

Impessoalidade

Não pode beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas

Moralidade

Deve agir conforme a honestidade

Eficiência

Alcançar objetivos com mínimo de recursos e tempo

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 4 – 2 – 3 – 1 corresponde exatamente:

  • 1ª lacuna (honestidade) → moralidade (4)

  • 2ª lacuna (não beneficiar/prejudicar) → impessoalidade (2)

  • 3ª lacuna (mínimo de recursos e tempo) → eficiência (3)

  • 4ª lacuna (só o que a lei permite) → legalidade (1)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ordem 1 – 3 – 2 – 4 coloca legalidade onde deveria ser moralidade, eficiência onde deveria ser impessoalidade, impessoalidade onde deveria ser eficiência e moralidade onde deveria ser legalidade. Troca todos os princípios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

1 – 4 – 2 – 3: coloca legalidade no lugar de moralidade, moralidade no lugar de impessoalidade, impessoalidade no lugar de eficiência e eficiência no lugar de legalidade. Nenhum acerto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

4 – 1 – 3 – 2: acerta a moralidade no primeiro, mas coloca legalidade no segundo (deveria ser impessoalidade), eficiência no terceiro (correto?), e impessoalidade no quarto (deveria ser legalidade). Na verdade, o terceiro (eficiência) está correto, mas o erro no segundo e quarto torna a sequência incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

4 – 3 – 2 – 1: acerta o primeiro (moralidade), mas troca eficiência (deveria ser impessoalidade) com impessoalidade (deveria ser eficiência) e legalidade no final (correto). A segunda e terceira lacunas estão invertidas.

PEGA ESSA DICA!

Para gravar, lembre-se do mnemônico "LIME" (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência) na ordem do caput. Associe cada definição: Legalidade → lei; Impessoalidade → sem favorecimento; Moralidade → honestidade; Eficiência → otimização.

Gabarito: letra D

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