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Questão de Direito Digital — Agentes de Tratamento de Dados Pessoais — FGV 2024

Direito DigitalAgentes de Tratamento de Dados Pessoais
Código
fg075478
Banca
FGV
Órgão
AL-PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Suporte e Manutenção
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei No. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos.Um deles é o de
  1. Aagentes de tratamento: responsável pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
  2. Bcontrolador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.
  3. Cencarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  4. Doperador: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  5. Etitular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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GabaritoC — encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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