Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg075479
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Suporte e Manutenção
A Lei No . 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define os conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. A lei em tela sustenta-se em fundamentos como o respeito à privacidade (Art. 2º, inciso I), e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem (Art. 2º, inciso IV).No âmbito dessa lei, há a definição, no Art. 5º, dos conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.Assinale a opção que exemplifica um caso de “dado pessoal sensível”.
- ADado genético.
- BData de nascimento.
- CNúmero de registro de órgão de classe profissional.
- DNúmero do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- EUnidade da Federação de nascimento.