Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
fg075519
Banca
FGV
Órgão
AL-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo III - Administrador
Em uma entidade do setor público, podem ser classificadas como “Outras Despesas Correntes” as despesas orçamentárias com
Asoftwares, planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Baquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Cpagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.
Dpessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder.
Epagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
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GabaritoB — aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa Orçamentária: Outras Despesas Correntes
Gabarito: letra B. As despesas orçamentárias classificadas como "Outras Despesas Correntes" abrangem gastos de custeio que não se enquadram em categorias específicas como Pessoal e Encargos, Juros e Encargos da Dívida, ou Amortização da Dívida. A alternativa B descreve corretamente itens típicos: aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Essas despesas são correntes (não aumentam o patrimônio permanente) e não se classificam nas demais rubricas específicas.
A classificação da despesa orçamentária segue a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As despesas correntes dividem-se em: Pessoal e Encargos Sociais (grupo 1), Juros e Encargos da Dívida (grupo 2), e Outras Despesas Correntes (grupo 3). Já as despesas de capital incluem Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
Juros, comissões, encargos de operações de crédito
Grupo 2
Outras Despesas Correntes
Material de consumo, diárias, subvenções, auxílios
Grupo 3
Investimentos
Obras, equipamentos, material permanente, softwares
Grupo 4
Despesa orçamentária
1Corrente
Pessoal e Encargos (grupo 1)
Juros e Encargos da Dívida (grupo 2)
Outras Despesas Correntes (grupo 3)
Material de consumo
Diárias
Contribuições
Subvenções
Auxílios
2Capital
Investimentos (grupo 4)
Inversões Financeiras (grupo 5)
Amortização da Dívida (grupo 6)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Softwares, planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente são despesas de capital (Investimentos), e não correntes. A classificação correta para esses itens é no grupo de "Investimentos" (grupo 4) ou "Inversões Financeiras" (grupo 5), dependendo do caso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aquisição de material de consumo, diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte são gastos de custeio típicos que não têm classificação específica própria, sendo enquadrados como "Outras Despesas Correntes" (grupo 3). Esses itens não se confundem com pessoal, juros ou amortização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito são classificados no grupo "Juros e Encargos da Dívida" (grupo 2), não em "Outras Despesas Correntes". Embora sejam despesas correntes, possuem categoria própria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder são classificadas no grupo "Pessoal e Encargos Sociais" (grupo 1). Não se enquadram como "Outras Despesas Correntes".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública são classificados no grupo "Amortização da Dívida" (grupo 6), que é despesa de capital. O refinanciamento (rolagem) também é considerado amortização, e não integra "Outras Despesas Correntes".
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões de classificação da despesa, lembre-se da divisão básica:
Despesas Correntes: Pessoal (1), Juros (2), Outras Correntes (3).
Despesas de Capital: Investimentos (4), Inversões Financeiras (5), Amortização da Dívida (6).
As "Outras Despesas Correntes" são o "resto" do custeio que não é pessoal nem juros. Itens como material de consumo, diárias, subvenções, auxílios, etc., sempre caem ali.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)