Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
fg075521
Banca
FGV
Órgão
AL-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo III - Administrador
O orçamento anual de uma entidade do setor público foi alterado por meio dos seguintes créditos adicionais:• Destinado à aquisição de uniforme escolar, que não havia sido prevista no orçamento por falha de planejamento: R$20.000.• Destinado a reforço de dotação orçamentária: R$50.000.• Destinado a despesa de calamidade pública decorrente de desastre natural: R$80.000.• Destinado a despesa de calamidade pública decretado por conta de pandemia: R$100.000.Assinale a opção que indica o total dos créditos adicionais extraordinários.
AR$80.000.
BR$100.000.
CR$120.000.
DR$180.000.
ER$200.000.
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GabaritoD — R$180.000.
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Créditos Adicionais: classificação e total dos extraordinários
Gabarito: letra D. O total dos créditos adicionais extraordinários é R$180.000,00, correspondente à soma dos dois créditos abertos para despesas de calamidade pública (desastre natural e pandemia). Os demais créditos (uniforme escolar – R$20.000 e reforço de dotação – R$50.000) classificam-se, respectivamente, como especial e suplementar, não integrando o cômputo dos extraordinários. A classificação segue a Lei nº 4.320/1964, que define créditos extraordinários como destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
A questão exige a correta identificação de cada crédito com base na classificação legal:
Crédito
Valor
Classificação
Uniforme escolar (falha de planejamento)
R$20.000
Especial
Reforço de dotação
R$50.000
Suplementar
Calamidade pública (desastre natural)
R$80.000
Extraordinário
Calamidade pública (pandemia)
R$100.000
Extraordinário
Portanto, os extraordinários somam R$80.000 + R$100.000 = R$180.000.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato fazendo-o classificar como extraordinário o crédito de uniforme escolar (R$20.000) por ser "não previsto". No entanto, a imprevisibilidade é requisito do extraordinário; a falha de planejamento gera crédito especial, não extraordinário. Além disso, o candidato pode somar todos os créditos (alternativa E) ou apenas um dos calamitosos (alternativas A e B). Atenção ao conceito!
Alternativa A — ❌ Incorreta
R$80.000 corresponde apenas ao crédito de calamidade por desastre natural, ignorando o crédito de pandemia, que também é extraordinário. Portanto, o total correto é R$180.000.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$100.000 corresponde apenas ao crédito de pandemia, desconsiderando o crédito de desastre natural.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$120.000 não corresponde à soma de nenhuma combinação lógica dos créditos extraordinários; é um valor distrator.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
R$180.000 é a soma correta dos dois créditos extraordinários (R$80.000 + R$100.000), conforme classificação da Lei nº 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$200.000 corresponde à soma de todos os quatro créditos (R$20.000 + R$50.000 + R$80.000 + R$100.000), incluindo os créditos especial e suplementar que não são extraordinários.