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Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FGV 2024

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
fg075526
Banca
FGV
Órgão
AL-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo III - Administrador
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.Com relação ao PCASP, analise os itens a seguir.I. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).II. O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.III. Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido”, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra E — os itens I, II e III estão corretos. O PCASP é uma relação padronizada de contas contábeis que visa à consolidação nacional das contas públicas, conforme determinação da LRF, sendo atualizado periodicamente e publicado na Internet. A STN também disponibiliza o PCASP Estendido para uso facultativo. Todas essas características são previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na regulamentação da STN.

Item I — ✅ Correto

O PCASP é formado por uma relação padronizada de contas com atributos conceituais, permitindo a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O conteúdo do MCASP confirma que um dos objetivos do PCASP é "permitir a consolidação nacional das contas públicas". Além disso, a competência da STN para instituir e manter o PCASP é atribuída pela LRF.

Item II — ✅ Correto

O PCASP é atualizado anualmente pela STN e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Essa prática está alinhada com as normas do MCASP, que estabelece a periodicidade de atualização e a divulgação eletrônica como meio oficial.

Item III — ✅ Correto

A STN disponibiliza o “PCASP Estendido” como uma referência adicional para os entes que necessitem de maior detalhamento para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. Sua adoção é facultativa, conforme mencionado no MCASP: "os entes podem detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao apresentado no PCASP".

Conclusão: Todos os itens (I, II e III) estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra E.

PEGA ESSA DICA!

As características do PCASP (obrigatoriedade, atualização anual, publicação na Internet, existência da versão estendida) são frequentemente cobradas em provas. Memorize que o PCASP é obrigatório para todos os entes da Federação e que sua versão estendida é facultativa.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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