Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
fg075528
Banca
FGV
Órgão
AL-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo III - Administrador
Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, garantindo transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros de uma organização.Assinale a opção que indica o princípio que preconiza que o orçamento deve ser uno.
AAnualidade.
BUniversalidade.
CExclusividade.
DUnidade.
EOrçamento Bruto.
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GabaritoD — Unidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: letra D (Unidade). O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo deve possuir um único orçamento, consolidando todas as receitas e despesas em um só documento. Esse princípio é basilar na elaboração orçamentária e está previsto no art. 2º da Lei nº 4.320/1964.
A questão exige o conhecimento dos princípios que regem o orçamento público. O princípio que preconiza que o orçamento deve ser uno é o princípio da unidade, também chamado de totalidade. Cada ente (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve elaborar um único orçamento para cada exercício financeiro.
Princípios orçamentários: Unidade (totalidade) (Um único orçamento por ente, Consolida receitas e despesas, Art. 2º, Lei 4.320/64); Anualidade (periodicidade) (Vigência de 1 exercício); Universalidade (Todas as receitas e despesas); Exclusividade (Matéria estranha é vedada); Orçamento Bruto (Valores totais, sem deduções)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Anualidade (ou periodicidade) determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. Não trata da unicidade do documento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, sem exceções. Não exige que seja um único documento, mas sim que abranja tudo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exclusividade veda que a lei orçamentária contenha dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa. Não se relaciona com a unicidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Unidade (ou totalidade) é o princípio que impõe a existência de um único orçamento para cada ente federativo, reunindo todas as receitas e despesas em um único documento. É a resposta correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Orçamento Bruto determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus totais, sem deduções. Não está relacionado à unicidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca frequentemente confunde unidade com universalidade. Unidade = um único documento; universalidade = tudo deve estar incluído. Memorize: "uno" remete à unidade.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade