Notas explicativas do Balanço Orçamentário
Gabarito: letra E (todos os itens estão corretos). O item I é expressamente previsto na NBC TSP 13, item 39, que determina a divulgação do regime orçamentário e critério de classificação. Os itens II e III também são exigidos pelas normas de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP), que detalham as informações a serem evidenciadas nas notas explicativas do Balanço Orçamentário.
Item I — ✅ Correto
A NBC TSP 13, item 39, dispõe:
NBC-TSP-13-39
A entidade deve divulgar nas notas explicativas às demonstrações contábeis o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.
Portanto, o item I está em conformidade com a norma.
Item II — ✅ Correto
O detalhamento das despesas executadas por tipo de crédito (inicial, suplementar, especial e extraordinário) é uma informação exigida nas notas explicativas do Balanço Orçamentário, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Esse detalhamento permite ao usuário compreender a origem dos recursos utilizados.
Item III — ✅ Correto
A utilização do superávit financeiro e a reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, devem ser evidenciadas nas notas explicativas do Balanço Orçamentário, também conforme o MCASP. Essas informações são relevantes para a análise da execução orçamentária.
Conclusão: Todos os itens I, II e III estão corretos. Portanto, a alternativa correta é a letra E.