Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg075606
Banca
FGV
Órgão
AL-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo III - Contador
A Prefeitura de uma cidade decidiu comemorar o aniversário da cidade com um evento na praia. A prefeitura pagou R$800.000 a uma entidade terceirizada, que ficou responsável pela organização do evento.Por negligência dos organizadores, algumas pessoas se machucaram durante o evento e entraram na justiça contra a Prefeitura. A perda foi considerada provável, assim como o desembolso de R$100.000, a título de indenizações. De acordo com o contrato assinado, os organizadores do evento são responsáveis por pagar 80% do valor.Nesse caso, a Prefeitura deve reconhecer
Aprovisão para contingências de R$20.000.
Bprovisão para contingências de R$100.000.
Cpassivo contingente de R$20.000.
Dpassivo contingente de R$100.000.
Enão haver reconhecimento.
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GabaritoB — provisão para contingências de R$100.000.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisões, passivos contingentes e reembolsos
Gabarito: letra B. Segundo o regime contábil de provisões (NBC TSP 03, alinhada ao IAS 37), a Prefeitura possui uma obrigação presente provável de R$100.000, devendo reconhecer uma provisão para contingências no valor integral. O direito de reembolso de 80% (R$80.000) junto ao organizador deve ser registrado como ativo separado, e não abatido da provisão. Assim, a provisão é de R$100.000, e não R$20.000. As demais alternativas incorrem em erro: A) valor líquido; C) passivo contingente (aqui é provável, portanto provisão); D) passivo contingente; E) não reconhecimento.
1Obrigação presente provável
2Provisão pelo valor integral (R$100.000)
3Reembolso virtualmente certo
4Ativo separado (R$80.000)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Propõe provisão de R$20.000, abatendo o reembolso esperado. A NBC TSP 03 determina que a provisão seja reconhecida pelo valor bruto da obrigação (R$100.000). O reembolso é registrado em conta de ativo separada quando virtualmente certo, não reduzindo a provisão.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Prefeitura deve reconhecer provisão para contingências de R$100.000, pois há obrigação presente (evento passado: negligência), provável saída de recursos e estimativa confiável. O reembolso de 80% será registrado como ativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Passivo contingente é registrado quando a saída é possível, não provável. Aqui a perda é provável, configurando provisão. Além disso, o valor proposto (R$20.000) já considera o reembolso, o que é inadequado para passivo contingente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Passivo contingente de R$100.000: a perda é provável, logo é provisão, não passivo contingente. A classificação está incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Há reconhecimento, pois a obrigação é provável e mensurável. Não reconhecer violaria o princípio da prudência e a norma contábil.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o valor líquido (R$20.000) com o valor bruto da obrigação (R$100.000). Lembre-se: a provisão é sempre pelo valor total da obrigação; o reembolso é ativo separado. Não abata antes de reconhecer.