Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg075658
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo III - Direito
João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar um requerimento de solicitação de encerramento de discussão de proposição.Ao analisar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa em relação à forma a ser observada e ao órgão competente para apreciá-lo, concluiu corretamente que o referido requerimento
- Adeve ser escrito e está sujeito à deliberação do Plenário.
- Bdeve ser escrito e está sujeito apenas a despacho do Presidente da Assembleia.
- Cpode ser verbal ou escrito e está sujeito à deliberação da Mesa.
- Dnão possui forma pré-definida e deve ser decidido elo Presidente, ouvido o Plenário.
- Epode ser verbal ou escrito e está sujeito a despacho do Presidente da Assembleia, ouvida a Mesa.