Administração Financeira e Orçamentária · FGV · 2024 | Questão sqc-fg075673

Administração Financeira e OrçamentáriaFinanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88

Código: fg075673
Banca: FGV
Órgão: AL-SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo III - Economista

O texto intitulado “Second-Generation Fiscal Rules: Balancing Simplicity, Flexibility, and Enforceability”, elaborado por diversos autores e publicado em abril de 2018 fornece uma definição clara e concisa de regras fiscais, explicando seu propósito e objetivos principais. Pode ser considerado um texto de referência introdutório sobre o tema das regras fiscais.Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, responda: Relacione cada tipo de regra fiscal de segunda geração com suas respectivas características:1. Cláusulas de escape mais detalhadas.2. Regras que permitem a operação de estabilizadores automáticos.3. Mecanismos de correção para garantir o retorno à conformidade.4. Introdução de Fiscal Councils independentes.( ) Se baseia em órgãos criados para monitorar e avaliar a conformidade das políticas fiscais com as regras estabelecidas, visando fortalecer a governança fiscal e reduzir a interferência política na implementação das políticas fiscais.( ) Geralmente incluem a definição de medidas corretivas a serem adotadas, prazos para implementação e monitoramento rigoroso para garantir o cumprimento das ações corretivas.( ) Buscam promover uma política fiscal contracíclica e suavizar os ciclos econômicos.( ) Permitem desvios temporários dos limites estabelecidos em situações excepcionais, como crises econômicas ou desastres naturais, fornecendo orientações claras sobre as condições em que podem ser acionadas e os procedimentos para retornar à conformidade.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A1 – 2 – 3 – 4.
B1 – 3 – 2 – 4.
C2 – 1 – 4 – 3.
D3 – 4 – 2 – 1.
E4 – 3 – 2 – 1.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 4 – 3 – 2 – 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regras Fiscais de Segunda Geração

Gabarito: letra E. A relação correta é 4 – 3 – 2 – 1: Fiscal Councils independentes (órgãos de monitoramento), mecanismos de correção (medidas corretivas), estabilizadores automáticos (política contracíclica) e cláusulas de escape (desvios temporários excepcionais). Essa classificação é extraída do texto de referência sobre regras fiscais e é amplamente aceita na literatura de finanças públicas.

A questão cobra o conhecimento das características de cada tipo de regra fiscal de segunda geração. Vamos associar cada um:

4. Introdução de Fiscal Councils independentes → descrição que fala em órgãos criados para monitorar e avaliar conformidade, fortalecendo a governança e reduzindo interferência política. É exatamente o papel dos conselhos fiscais independentes.
3. Mecanismos de correção para garantir o retorno à conformidade → descrição que menciona medidas corretivas, prazos e monitoramento rigoroso para assegurar o cumprimento das ações corretivas. Corresponde aos mecanismos de correção.
2. Regras que permitem a operação de estabilizadores automáticos → descrição sobre política fiscal contracíclica e suavização dos ciclos econômicos. Os estabilizadores automáticos atuam justamente para amortecer flutuações econômicas.
1. Cláusulas de escape mais detalhadas → descrição que permite desvios temporários dos limites em situações excepcionais (crises, desastres), com condições claras e procedimentos de retorno. São as cláusulas de escape.

Assim, a sequência correta das descrições (na ordem dada) é: 4, 3, 2, 1.

Regras fiscais de 2ª geração: Fiscal Councils independentes (Monitoramento e avaliação, Fortalece governança); Mecanismos de correção (Medidas corretivas, Prazos e monitoramento); Estabilizadores automáticos (Política contracíclica, Suaviza ciclos econômicos); Cláusulas de escape detalhadas (Desvios temporários excepcionais, Condições claras e retorno)

Gabarito: letra E.

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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 — FGV 2024

Regras Fiscais de Segunda Geração