Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg075698
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo III - Economista
Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar projeto de lei complementar, de modo a integrar a eficácia de determinado comando da Constituição Estadual.Ao questionar sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado, foi corretamente esclarecido a Joana, conforme o Regimento Interno da ALESC, que a proposição
- Adeve ser apreciada em turno único de discussão e votação.
- Bdeve ser apreciada em dois turnos de discussão e votação.
- Cdeve ser apreciada em dois turnos, sendo um de discussão e outro de votação.
- Dpode ser discutida e votada em apenas um turno se houver acordo de lideranças.
- Ecaso não seja aprovada no primeiro turno, será necessária a aprovação por maioria qualificada no segundo.