Questão de Medicina — Resoluções do CFM — FGV 2024

Código de Ética Médica: deveres e vedações do médico

Gabarito: letra A. A questão pede a conduta que é vedada ao médico, e a alternativa A descreve exatamente uma vedação expressa do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018): deixar de esclarecer o trabalhador sobre condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, sem comunicar o fato aos empregadores responsáveis. As demais alternativas descrevem deveres ou condutas permitidas ao médico, não vedações.

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, estabelecendo direitos, deveres e vedações. A estrutura do CEM é dividida em capítulos que tratam de diferentes aspectos da prática médica, como a relação com o paciente, a relação com os colegas, a relação com as instituições e a relação com a sociedade. A questão cobra especificamente o conhecimento das vedações (o que o médico não pode fazer), que estão elencadas em diversos artigos do Código. É fundamental distinguir o que é vedado (proibido) do que é dever (obrigação) e do que é permitido (facultado). A banca explora exatamente essa confusão: apresenta condutas que são deveres ou direitos do médico como se fossem vedações, e vice-versa.

A alternativa A é a única que descreve uma vedação expressa no CEM. O médico tem o dever de esclarecer o trabalhador sobre os riscos à sua saúde e, se não o fizer, estará cometendo uma infração ética. A alternativa B descreve um dever do médico (informar os representantes dos trabalhadores sobre os riscos), não uma vedação. A alternativa C descreve uma vedação relacionada à emissão de laudos, mas o texto está incorreto: o que é vedado é emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação do número de registro no CRM. A alternativa D descreve um dever do médico (não permitir que interesses de terceiros interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento), não uma vedação. A alternativa E descreve um dever do médico (obter consentimento do paciente após esclarecê-lo), não uma vedação.

A pegadinha da questão está em inverter a lógica: a banca apresenta condutas que são deveres ou direitos do médico como se fossem vedações. O candidato que não conhece a estrutura do CEM pode se confundir e marcar uma alternativa que descreve um dever, como a B ou a D. Para acertar, é preciso identificar qual alternativa descreve uma conduta que o médico não pode praticar, ou seja, uma vedação.

Guarde a distinção entre vedação (proibição), dever (obrigação) e direito (faculdade): é exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa descreve uma vedação expressa no Código de Ética Médica. O médico tem o dever de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde e, se não o fizer, estará cometendo uma infração ética. A alternativa está correta porque descreve uma conduta que é proibida ao médico: deixar de esclarecer o trabalhador sobre os riscos à sua saúde.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve um dever do médico, não uma vedação. O médico tem a obrigação de informar aos representantes dos trabalhadores os riscos à saúde, mas isso não é uma conduta vedada. A banca troca o conceito de dever pelo de vedação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve uma vedação relacionada à emissão de laudos, mas o texto está incorreto. O que é vedado é emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação do número de registro no CRM. A alternativa diz "deixar de emitir laudos de forma secreta ou ilegível", o que é uma redação confusa e incorreta. A vedação correta é emitir laudos de forma secreta ou ilegível, não deixar de emitir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve um dever do médico, não uma vedação. O médico tem a obrigação de não permitir que interesses de terceiros interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento. Isso é um dever ético, não uma vedação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve um dever do médico, não uma vedação. O médico tem a obrigação de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. Isso é um dever ético, não uma vedação.

Gabarito: letra A