Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fg075766
Banca
FGV
Órgão
AL-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo III - Qualquer Área
Uma entidade do setor público apresentava as seguintes receitas em 2023:Impostos: .........................................................................R$800.000;Receita Patrimonial: ........................................................R$450.000;Operações de Crédito:.....................................................R$360.000;Alienação de Bens:...........................................................R$250.000;Amortização de Empréstimos:........................................R$180.000;Receita de Serviços:.........................................................R$120.000.Assinale a opção que indica, respectivamente, o total das receitas correntes e de capital em 2023.
AR$920.000 e R$1.240.000.
BR$1.280.000 e R$880.000.
CR$1.370.000 e R$790.000.
DR$1.460.000 e R$700.000.
ER$1.730.000 e R$430.000.
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GabaritoC — R$1.370.000 e R$790.000.
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Classificação Econômica da Receita (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra C. As receitas correntes totalizam R$ 1.370.000 (impostos + patrimonial + serviços) e as de capital totalizam R$ 790.000 (operações de crédito + alienação de bens + amortização de empréstimos), conforme classificação do art. 11 da Lei nº 4.320/1964.
A banca cobra a classificação econômica da receita orçamentária. O art. 11 da Lei nº 4.320/1964 estabelece:
Art. 11, §1Lei-4320
Lei nº 4.320/1964, Art. 11: A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. § 2º – São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. § 4º – A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária (Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria), Receita Patrimonial, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Outras Receitas Correntes. RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.
Receitas de Capital: Operações de Crédito = R$ 360.000; Alienação de Bens = R$ 250.000; Amortização de Empréstimos = R$ 180.000. Total = R$ 790.000.
Alternativa A — ❌ Incorreta
R$ 920.000 e R$ 1.240.000. O erro: inverte os totais e subestima receitas correntes (provavelmente confundiu classificação de patrimonial e serviços).
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 1.280.000 e R$ 880.000. O valor corrente está a menos (falta incluir Receita de Serviços ou parte da patrimonial) e capital a mais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
R$ 1.370.000 e R$ 790.000, exatamente a soma correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 1.460.000 e R$ 700.000. Superestima corrente (talvez incluiu operações de crédito indevidamente) e subestima capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 1.730.000 e R$ 430.000. Incluiu indevidamente as operações de crédito e amortização como correntes, e deixou pouco em capital.
PEGA ESSA DICA!
Decore a lista do art. 11, § 4º: receitas correntes incluem tributos, patrimoniais, industriais, serviços, transferências; receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital. Na dúvida, pergunte: "essa receita aumenta o patrimônio líquido?" – se sim, corrente; se é entrada que gera obrigação ou vende ativo, capital.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)