Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg075778
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo III - Qualquer Área
Deputados Estaduais filiados aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, almejavam constituir um bloco parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.Em uma análise preliminar, feita pelas respectivas assessorias, foi-lhes informado queI. as lideranças dos partidos que formem o bloco parlamentar perderão atribuições e prerrogativas regimentais quando do encaminhamento das votações;II. o partido que integrar um bloco parlamentar não poderá, ao mesmo tempo, fazer parte de outro; eIII. o bloco parlamentar precisa contar com pelo menos um sexto dos membros da Assembleia Legislativa.Aos analisarem as afirmativas das assessorias, os Deputados Estaduais concluíram corretamente, à luz da sistemática regimental, que
- Atodas estão certas.
- Bapenas a afirmativa I está certa.
- Capenas a afirmativa II está certa.
- Dapenas as afirmativas I e III estão certas.
- Eapenas as afirmativas II e III estão certas.