Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
- Código
- fg075783
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração
Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins.À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:
- Aopinar, conclusivamente, em processos de direitos, deveres e obrigações dos servidores do Poder Legislativo.
- Bconstituir Comissão Permanente de Licitação.
- Cexaminar a observância das normas de licitações.
- Dapresentar à Mesa Diretora o balancete mensal e, no início de cada exercício, o balancete geral das contas da Assembleia Legislativa, relativo ao exercício anterior.
- Eplanejar, coordenar, orientar, controlar e dirigir as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, de comunicação social, de tecnologia de informação e de apoio legislativo da Assembleia Legislativa.