Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg075789
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Administração
Receitas Orçamentarias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.Assinale a opção que indica a receita corrente cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.
AContribuições.
BReceita Patrimonial.
CTransferências Correntes.
DReceita de Serviços.
EImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
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GabaritoE — Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
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Receitas Correntes: Finalidade de Custear Atividades Estatais
Gabarito: letra E. A receita corrente cuja finalidade precípua é obter recursos financeiros não vinculados para o Estado custear suas atividades gerais são os impostos. A alternativa E (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria) agrupa a receita tributária; dentre eles, os impostos são tributos não vinculados, enquanto taxas e contribuições de melhoria são vinculadas a serviços ou obras específicas. Contudo, a banca considerou a opção E como correta, por ser a única que contempla os impostos, principal fonte de custeio das atividades estatais.
A questão exige identificar qual receita corrente tem por finalidade "obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas", ou seja, receita não vinculada. As alternativas incorretas referem-se a receitas vinculadas ou que não atendem diretamente a esse objetivo.
Receitas Correntes — só Receitas Vinculadas: Contribuições, Patrimonial, Transferências, Serviços; só Receitas Não Vinculadas: Impostos; Receitas Vinculadas∩Receitas Não Vinculadas: Taxas e Contribuições de Melhoria
Alternativa A — ❌ Incorreta
Contribuições (sociais, de intervenção no domínio econômico, etc.) têm destinação específica prevista constitucionalmente (ex.: seguridade social, intervenção), não se prestando ao custeio geral das atividades estatais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receita Patrimonial decorre da exploração do patrimônio público (aluguéis, arrendamentos, concessões) e é vinculada à manutenção ou investimento no próprio patrimônio, não ao custeio geral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Transferências Correntes são repasses financeiros entre entes ou para o setor privado (ex.: fundo a fundo, subvenções). Não são arrecadadas pelo Estado e têm finalidades específicas vinculadas ao objeto da transferência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receita de Serviços é vinculada à prestação de serviços públicos específicos (ex.: taxa de coleta de lixo, tarifa de água). Sua finalidade é custear o serviço que lhe dá origem, não as atividades gerais do Estado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria formam a receita tributária. Os impostos são tributos não vinculados, isto é, sua finalidade é exclusivamente obter recursos para o Estado financiar suas atividades gerais, sem contraprestação direta ao contribuinte. As taxas e contribuições de melhoria, embora vinculadas, integram a mesma categoria. A banca considerou a opção E como resposta por abranger os impostos, que são a principal fonte de custeio não vinculado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o gênero (receita tributária) com a espécie (impostos). O candidato pode pensar que taxas e contribuições de melhoria também servem ao custeio geral, mas elas são vinculadas. No entanto, a alternativa E é a única que inclui os impostos, sendo considerada correta pela FGV.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)