Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fg075790
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Administração
Durante muitos anos, o controle e a auditoria no Brasil ficaram restritos às exigências da tributação na área privada e ao suporte aos tribunais de contas na área pública. O interesse pela governança na Administração Pública tem sido uma constante nos últimos anos, motivado por uma maior exigência e rigor na utilização dos recursos públicos. Com isso, busca-se uma maximização do value for money e do valor público da ação governativa em benefício dos cidadãos.Com relação aos mecanismos de controle, analise as afirmativas a seguir.I. Accountability pode ser definida como uma proteção dos cidadãos às práticas da má administração.II. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse pela accountability que tende a acompanhar os avanços dos valores democráticos.III. Os controles burocráticos tradicionais são suficientes para defender a sociedade do aparelho estatal.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Accountability e Controles na Administração Pública

Gabarito: letra B. As afirmativas I e II estão corretas, pois accountability é um mecanismo que protege os cidadãos contra a má administração e sua importância cresce com o avanço democrático. Já a afirmativa III é falsa, pois os controles burocráticos tradicionais são insuficientes, como reconhecido pela reforma gerencial de 1995, que buscou flexibilizar a gestão e introduzir mecanismos de accountability para melhor defender a sociedade.

A banca cobra o conceito de accountability e sua relação com a democracia, além de contrapor os controles burocráticos tradicionais. O conteúdo de apoio (Pdrae 1995) destaca que a rigidez burocrática limitava a capacidade de implementar políticas, exigindo novos modelos de controle.

Afirmativa I — ✅ Correta

Accountability envolve a obrigação dos agentes públicos de prestar contas e serem responsabilizados por seus atos, funcionando como proteção dos cidadãos contra a má administração. Essa definição é amplamente aceita na literatura de administração pública.

Afirmativa II — ✅ Correta

A accountability está diretamente ligada ao fortalecimento democrático: quanto mais consolidada a democracia, maior a demanda por transparência, responsabilização e controle social. O avanço dos valores democráticos impulsiona o interesse pela accountability.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

Os controles burocráticos tradicionais (baseados em normas rígidas e hierarquia) são insuficientes para defender a sociedade do aparelho estatal. A reforma gerencial de 1995 reconheceu essa limitação e propôs maior flexibilidade, descentralização e accountability, incluindo controle social e contratualização de resultados.

PEGA ESSA DICA!

Para distinguir accountability de controle burocrático, lembre-se de que a accountability é mais ampla, englobando prestação de contas, responsabilização e transparência, enquanto o controle burocrático tradicional é apenas uma parte do sistema e, isoladamente, não garante a proteção adequada dos cidadãos.

Gabarito: letra B — corretas apenas as afirmativas I e II.

Link permanente: /questoes/fg075790