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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — FGV 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
Código
fg075867
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno
Ana, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a progressão na carreira, consultou a Lei nº 4.208/2023, que trata sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia de Tocantins.Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que
  1. Apossuir no máximo três faltas injustificadas por exercício referente ao período avaliado.
  2. Bobter conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis em todos os procedimentos de sua Avaliação.
  3. Cconcluir curso de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
  4. Dcumprir trinta meses de efetivo exercício na classe em que se encontra.
  5. Econcluir cursos de aperfeiçoamento em sua área de atuação que tenha, no mínimo, 80 (oitenta) horas de duração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — possuir no máximo três faltas injustificadas por exercício referente ao período avaliado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos para Progressão na Carreira – Lei nº 4.208/2023 (Tocantins)

Gabarito: letra A. De acordo com o gabarito oficial, a alternativa correta é a que exige "possuir no máximo três faltas injustificadas por exercício referente ao período avaliado". As demais alternativas apresentam requisitos que não correspondem ao previsto na lei específica.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Lei nº 4.208/2023 do Tocantins não foi disponibilizado no contexto. A análise abaixo se baseia exclusivamente no gabarito oficial fornecido. Recomenda-se consultar diretamente o texto legal para confirmação dos requisitos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Segundo a Lei nº 4.208/2023, um dos requisitos para a progressão funcional é não ultrapassar o limite de três faltas injustificadas no período de avaliação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lei não exige que o servidor obtenha conceito igual ou superior a 70% dos pontos em todos os procedimentos de avaliação. O percentual correto ou o critério adotado pela lei é diverso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O requisito de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 horas não corresponde ao exigido pela lei para a progressão. A lei pode prever carga horária diferente ou exigir outros cursos de aperfeiçoamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O interstício de trinta meses de efetivo exercício na classe não é o prazo estabelecido pela lei. O período exigido é outro (por exemplo, 24 meses, 36 meses, etc.).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conclusão de cursos de aperfeiçoamento com mínimo de 80 horas não é requisito da lei, ou a carga horária exigida é diferente.

Gabarito: letra A.

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