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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — FGV 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
Código
fg075868
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno
As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº 4.209/2023.Quanto às atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa correta.
  1. APropor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados.
  2. BPropor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades de que tenha conhecimento.
  3. CEncaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Civil, ao Ministério Público, ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem maiores esclarecimentos.
  4. DResponder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Assembleia Legislativa sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse.
  5. EAperfeiçoar a gestão das unidades organizacionais, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento de suas atribuições.
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GabaritoE — Aperfeiçoar a gestão das unidades organizacionais, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento de suas atribuições.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atribuições da Controladoria Interna da Aleto (Lei 4.209/2023)

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Lei Estadual nº 4.209/2023 não está disponível no material fornecido. A análise abaixo baseia-se no gabarito oficial e em funções típicas de órgãos de controle interno.

Gabarito: letra E. A alternativa correta é "Aperfeiçoar a gestão das unidades organizacionais, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento de suas atribuições." Embora outras opções também sejam plausíveis para um controle interno, o gabarito oficial indica que essa é a atribuição prevista na lei tocantinense.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propor medidas para sanar violações, ilegalidades e abusos é uma função comum de controle interno, mas não é a correta segundo a lei específica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propor abertura de sindicância ou inquérito também é atividade típica, mas não corresponde ao dispositivo legal em questão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Encaminhar denúncias a órgãos externos é papel do controle interno, mas não é a atribuição destacada na lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Responder a cidadãos e entidades sobre providências é função de transparência, mas não a prevista como correta.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aperfeiçoar a gestão das unidades organizacionais nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento é a atribuição correta segundo a Lei nº 4.209/2023, alinhando-se ao papel moderno de controladoria como indutora de melhoria contínua.

Gabarito: letra E.

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