Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FGV 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fg075918
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Ciências Contábeis
Entre as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal está realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte danos ao erário.As atribuições do Sistema de Contabilidade Federal em relação à essas tomadas de contas limitam-se a efetuar o registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado, verificar o cálculo do débito e efetuar a baixa contábil, por meio de
Arecebimento do débito, apenas.
Bcancelamento do débito, apenas.
Cpagamento do débito, apenas.
Drecebimento ou cancelamento do débito.
Epagamento ou cancelamento do débito.
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GabaritoD — recebimento ou cancelamento do débito.
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Sistema de Contabilidade Federal e Tomada de Contas
Gabarito: letra D. A competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal limita-se ao registro contábil do débito, verificação do cálculo e efetuação da baixa contábil, que pode ocorrer por recebimento ou cancelamento do débito. Não inclui pagamento, que é ato financeiro do ordenador de despesa, nem se restringe a apenas uma forma.
A questão trata da tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis. O sistema de contabilidade atua na etapa de registro e controle do débito apurado. Após a apuração, o débito é registrado contabilmente como responsabilidade. A baixa contábil (exclusão do débito do passivo) só pode ocorrer quando o valor é recebido (pagamento pelo responsável) ou quando o débito é cancelado (por exemplo, por decisão judicial, prescrição ou anulação). O pagamento em si não é atribuição do sistema contábil, mas sim do setor financeiro; a contabilidade apenas registra o recebimento. O cancelamento, por sua vez, também é registrado contabilmente para dar baixa. Portanto, as duas formas – recebimento ou cancelamento – são as que permitem a baixa contábil.
Baixa contábil do débito
1Formas
Recebimento
Cancelamento
2Não inclui
Pagamento (ato financeiro)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a baixa se dá apenas por recebimento. Ignora a possibilidade de cancelamento do débito, que também é hipótese legal e contábil.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a baixa se dá apenas por cancelamento. Desconsidera o recebimento, que é a forma mais comum de extinção do débito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a baixa se dá por pagamento. O sistema contábil não realiza pagamento; ele registra o recebimento (quando o pagamento é efetuado pelo responsável). Pagamento é ato de desembolso, não de baixa contábil.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A baixa contábil pode ser feita por recebimento (quando o débito é quitado) ou por cancelamento (quando o débito é extinto por outra via). Ambas as formas são registradas contabilmente, conforme a natureza das atribuições do sistema contábil.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui pagamento, que não é atribuição do sistema contábil, e exclui cancelamento, que é uma forma válida de baixa.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre competências do Sistema de Contabilidade Federal, lembre-se de que sua atuação é essencialmente contábil (registro, verificação, baixa). A baixa contábil de débitos ocorre por recebimento (entrada de recursos) ou cancelamento (perda do direito de cobrança). O pagamento é ação do executor financeiro, não do contador.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)