Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2024

Princípios Orçamentários – Relação

Gabarito: letra A. A sequência correta é: 1 (Unidade) – 2 (Totalidade) – 3 (Universalidade) – 4 (Pureza). Cada característica descreve fielmente o princípio indicado, conforme a doutrina clássica de Administração Financeira e Orçamentária e a Lei 4.320/1964 (art. 2º: "obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade").

A questão exige o conhecimento dos quatro princípios orçamentários e sua correta associação com as descrições típicas. Vamos analisar cada característica:

1ª característica: “Deve existir um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.”

✅ Corresponde ao princípio da Unidade (1). A essência do princípio da unidade é que cada ente federativo deve possuir um único orçamento para cada exercício financeiro, que englobe todas as receitas e despesas. A Lei 4.320/64, art. 2º, já determina que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, obedecendo aos princípios de unidade e universalidade.

2ª característica: “Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.”

✅ Corresponde ao princípio da Totalidade (2). O princípio da totalidade (ou unidade formal) admite a existência de orçamentos autônomos (fiscal, da seguridade social e de investimento) que são consolidados em uma única lei orçamentária (LOA). A visão segregada (cada orçamento) e geral (consolidado) é característica marcante.

3ª característica: “A adoção desse princípio possibilita: conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização, além de garantir que todos os órgãos e unidades da administração pública estejam contemplados no orçamento.”

✅ Corresponde ao princípio da Universalidade (3). O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas, inclusive as operações de crédito, devem estar previstas na LOA. Comporta exceções (ingressos extraorçamentários), mas a descrição reflete exatamente a regra geral.

4ª característica: “Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvados a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.”

✅ Corresponde ao princípio da Pureza (4), também conhecido como Exclusividade. Previsto constitucionalmente (art. 165, § 8º da CF) e na Lei 4.320/64, veda que a LOA contenha matérias estranhas à previsão de receita e fixação de despesa, salvo as exceções de créditos suplementares e operações de crédito.

Portanto, a ordem correta é 1 – 2 – 3 – 4, que corresponde à alternativa A.

Gabarito: letra A.