Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2024
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg075988
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Direito
O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução liberal.Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.As afirmativas são, respectivamente,
AV – V – V.
BV – F – V.
CV – V – F.
DF – F – F.
EF – V – F.
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GabaritoB — V – F – V.
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Poder Constituinte Originário – Análise de Afirmativas
Gabarito: B (V – F – V). A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras; a segunda é falsa porque define "povo" por critério étnico-cultural, quando a titularidade do poder constituinte originário é do povo como comunidade política (art. 1º, parágrafo único, CF/88). A banca testa o conhecimento das características clássicas e das limitações doutrinárias do poder constituinte originário.
Afirmativa
Análise
V/F
1ª – A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
Correta. O poder constituinte originário, concebido na Revolução Francesa, rompeu com a legitimação do Antigo Regime (tradição, dinastia, hereditariedade), fundando-se na soberania popular.
V
2ª – É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
Falsa. O erro está na definição de "povo": a titularidade do poder constituinte originário é do povo como comunidade política de cidadãos (art. 1º, parágrafo único, CF/88), e não por critério étnico ou cultural. A parte sobre a impossibilidade de fração se arvorar como representante está correta, mas o conceito de povo está equivocado.
F
3ª – Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções a esse caráter ilimitado.
Correta. Embora teoricamente ilimitado juridicamente, a doutrina moderna aponta limitações políticas (valores éticos, culturais, impossibilidade de instituir Estado totalitário), conforme autores como Canotilho e Paulo Branco.
V
Poder Constituinte Originário: Características clássicas (Inicial, Ilimitado (juridicamente), Incondicionado); Limitações doutrinárias (Valores éticos e culturais, Estado totalitário); Titularidade (Povo (comunidade política), Fração não pode arvorar-se)
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A afirmativa está correta. O poder constituinte originário, tal como concebido na Revolução Francesa, rompeu com a legitimação do poder baseada na tradição, na dinastia e na vinculação hereditária. Sua base estrutural é a soberania popular, afastando esses fundamentos do Antigo Regime. A doutrina consolidada reconhece esse caráter inaugural e autônomo.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
O erro está na definição de "povo". Segundo a doutrina constitucional, povo é o conjunto de cidadãos, sem qualquer restrição de origem étnica ou cultural. A titularidade do poder constituinte originário pertence a todo o povo, conforme o parágrafo único do art. 1º da CF/88: "Todo o poder emana do povo". A afirmativa acerta ao dizer que nenhuma fração pode arvorar-se como representante, mas erra ao limitar a base étnica. Portanto, é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito político de "povo" por um conceito étnico-cultural, comum em ideologias nacionalistas, mas incompatível com a teoria constitucional moderna. O candidato deve lembrar que povo = cidadãos; a titularidade é de todos.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Correta. Embora o poder constituinte originário seja teoricamente ilimitado juridicamente (não se submete ao direito anterior), a doutrina moderna aponta limitações políticas inerentes: valores éticos, religiosos e culturais da nação, bem como a impossibilidade de instituir um Estado totalitário, pois sua finalidade é criar um Estado com poderes limitados e garantir direitos fundamentais. Essas limitações são reconhecidas por autores como Canotilho e Paulo Branco, conforme visto no conteúdo de apoio. Assim, a afirmativa capta corretamente as objeções ao caráter ilimitado.
Conclusão: As afirmativas verdadeiras são a primeira e a terceira, e a falsa é a segunda. Portanto, a sequência correta é V – F – V, correspondente à alternativa B.