Direito Processual Penal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg076003

Direito Processual PenalOfendido e assistente de acusação

Código: fg076003
Banca: FGV
Órgão: AL-TO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo - Direito

No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de latrocínio tentado, a vítima, por intermédio de um advogado, intervém como assistente de acusação, em observância às formalidades legais. Nesse contexto, o ofendido e o advogado contratado debatem sobre os poderes do assistente de acusação, em especial sobre a possibilidade ou não de se propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o assistente de acusação poderá

Arequerer perguntas às testemunhas e participar do debate oral, não se admitindo que proponha meios de prova ou arrazoe os recursos interpostos pelo Ministério Público.
Brequerer perguntas às testemunhas e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, não se admitindo que participe do debate oral ou proponha meios de prova.
Cpropor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas e participar do debate oral, não se admitindo que arrazoe os recursos interpostos pelo Ministério Público.
Dpropor meios de prova e requerer perguntas às testemunhas, não se admitindo que participe do debate oral ou arrazoe os recursos interpostos pelo Ministério Público.
Epropor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Assistente de acusação: poderes no CPP

Gabarito: letra E. O art. 271 do Código de Processo Penal enumera expressamente os poderes do assistente de acusação, que incluem propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público. A alternativa E reproduz integralmente o rol legal, estando correta.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. Confira o texto:

Art. 271, §1CPP

Art. 271 — Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598.

Todas as demais alternativas omitem um ou mais desses poderes, contrariando a lei.

Assistente de acusação (art. 271 CPP)

1Poderes
- Propor meios de prova
- Requerer perguntas às testemunhas
- Participar do debate oral
- Arrazoar recursos do MP

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Exclui a possibilidade de propor meios de prova e arrazoar recursos, o que o art. 271 expressamente autoriza.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Exclui a participação no debate oral e a propositura de meios de prova, ambos previstos no art. 271.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exclui a faculdade de arrazoar os recursos do MP, que é expressamente admitida pelo art. 271.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exclui a participação no debate oral e a faculdade de arrazoar recursos, contrariando o art. 271.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o rol do art. 271: propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

MNEMÔNICO

PRA PARAR

PPropor meios de provaRRequerer perguntas às testemunhasAAditar o libelo e os articuladosPARPARticipar dos debates oraisARARrazoar os recursos

Assistente da Acusação (art. 271 do CPP)

Gabarito: letra E.

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