Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
- Código
- fg076239
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Técnico Jurídico
Determinada proposição legislativa que tramitava em regime urgência estava sob análise de Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. João, Deputado Estadual que integra essa Comissão, decidiu pedir vista.O Presidente da Comissão, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, esclareceu corretamente que
- Aem razão do regime de tramitação da proposição, não pode ser deferida vista.
- Ba vista será deferida pelo prazo definido na primeira reunião da Comissão.
- CJoão pode ter vista por até vinte e quatro horas.
- DJoão pode ter vista por até trinta e seis horas.
- EJoão pode ter vista por quatro horas.