Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
- Código
- fg076242
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Técnico Jurídico
Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, almejava retirar uma proposição legislativa de sua autoria, que se encontrava em discussão no âmbito das Comissões.Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Joana concluiu corretamente que o respectivo requerimento
- Adeve ser apresentado por escrito e será apreciado pelo Plenário.
- Bdeve ter a forma escrita e será apreciado pelo Presidente da Assembleia.
- Cpode ser formulado de modo verbal ou escrito e será apreciado pela Mesa Diretora.
- Dpressupõe a aquiescência do colégio de líderes e será comunicado ao Primeiro Secretário da Mesa.
- Enão tem forma pré-definida e deve ser apreciado pelo(s) Presidente(s) da(s) Comissão(ões) em que se encontra a proposição.