Após ser capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto simples, João, primário e portador de bons antecedentes, passou por audiência de custódia, obtendo o direito de responder ao processo em liberdade. Em seguida, o Ministério Público ofereceu denúncia em detrimento do autor do delito e propôs a suspensão condicional do processo. Em assim sendo, João conversou com seu advogado sobre a proposta do Parquet.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta.
AA suspensão será revogada, a critério do Ministério Público, se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
BA suspensão poderá ser revogada se, no período de prova, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
CO juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.
DA proposta pelo acusado e seu defensor sendo aceita, na presença do juiz, este suspenderá o processo por um a dois anos.
EA prescrição da pretensão punitiva estatal correrá durante o prazo de suspensão condicional do processo.
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GabaritoC — O juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.
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Suspensão condicional do processo (Lei 9.099/1995)
Gabarito: letra C. O art. 89, §2º, da Lei 9.099/1995 permite expressamente que o juiz especifique outras condições, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado. As demais alternativas distorcem o regime de revogação (obrigatória vs. facultativa), o prazo de suspensão (2 a 4 anos) e a regra da prescrição (não corre durante o período de prova).
A suspensão condicional do processo, prevista no art. 89, é aplicável a crimes com pena mínima ≤ 1 ano. O Ministério Público propõe a suspensão por 2 a 4 anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou condenado por outro crime. O juiz, ao aceitar a proposta, impõe condições legais (§1º) e pode acrescentar outras (§2º). A revogação pode ser obrigatória (art. 89, §3º) ou facultativa (art. 89, §4º). Durante o período de prova, não corre a prescrição (§6º).
Art. 89, §2Lei-9099
Lei 9.099/1995, art. 89, §2º: "O Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação diz que a suspensão será revogada (obrigatoriamente) e a critério do Ministério Público. O art. 89, §4º, estabelece que a revogação é facultativa ("poderá ser revogada") quando o beneficiário for processado por contravenção ou descumprir outra condição. Além disso, a revogação é ato do juiz, não do MP. Portanto, contraria o dispositivo legal.
Art. 89, §4Lei-9099
Lei 9.099/1995, art. 89, §4º: "A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta."
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa emprega o verbo poderá para os casos do art. 89, §3º, que determina revogação obrigatória: ser processado por outro crime ou não reparar o dano sem justificativa. A lei usa "será revogada" para essas hipóteses, e não "poderá". Logo, o texto está em desacordo com a norma.
Art. 89, §3Lei-9099
Lei 9.099/1995, art. 89, §3º: "A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano."
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente reproduz o §2º do art. 89: "O Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado." Não há qualquer divergência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O caput do art. 89 fixa o prazo de suspensão em 2 a 4 anos, e não "um a dois anos". A alternativa troca o período legal.
Art. 89Lei-9099
Lei 9.099/1995, art. 89, caput: "...poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime..."
Alternativa E — ❌ Incorreta
O §6º do art. 89 é explícito: "Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo." Assim, a pretensão punitiva não corre durante o período de prova – exatamente o oposto do que afirma a alternativa.
Art. 89, §6Lei-9099
Lei 9.099/1995, art. 89, §6º: "Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo."
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os §§3º e 4º (obrigatória vs. facultativa) e o prazo correto (2 a 4 anos). Memorize: "será" para crime e reparação; "poderá" para contravenção e outras condições. O período é sempre de 2 a 4 anos.