Direitos Humanos · FGV · 2024 | Questão sqc-fg076300

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Código: fg076300
Banca: FGV
Órgão: AL-TO
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Policial Legislativo II - Polícia e Segurança

Determinado ativista dos direitos humanos afirmou, em um evento, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos era totalmente infensa à tortura. Um debatedor, no entanto, insurgiu-se contra essa assertiva sob o argumento de que a Declaração reconhecia que o indivíduo estava inserido no agregado social, logo, o interesse individual nem sempre sobrepujava o coletivo, o que permitia a prática da tortura em situações específicas.À luz dos termos da referida Declaração, é correto afirmar que

Ao indivíduo não pode subsistir sem o social, logo, o debatedor está certo.
Ba tortura será admitida, ou não, conforme a natureza do crime a ser apurado.
Ca tortura do ser humano nega sua própria condição humana, logo, o ativista está certo;
Da tortura não pode ser admitida quando inexistir indícios de autoria e prova da materialidade.
Ea Declaração não é um tratado, mas mera exortação moral, logo, suas disposições são conselhos aos Estados partes, e, entre elas, não está a proscrição da tortura.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a tortura do ser humano nega sua própria condição humana, logo, o ativista está certo;

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Declaração Universal dos Direitos Humanos — Proibição Absoluta da Tortura

Gabarito: letra C. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 5º, proíbe a tortura de forma absoluta e incondicional, não admitindo exceções baseadas em interesses coletivos ou na natureza do crime. Portanto, o ativista está correto ao afirmar que a DUDH é totalmente infensa à tortura.

DUDH — Proibição da tortura (art. 5º): Natureza (Absoluta, Incondicional, Sem exceções); Fundamento (Dignidade inerente, Negação da condição humana); Não admite (Interesse coletivo, Natureza do crime, Requisitos processuais)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação de que o indivíduo não subsiste sem o social é verdadeira, mas disso não decorre a possibilidade de tortura. A DUDH é clara: a tortura é vedada em qualquer circunstância, independentemente de ponderações coletivas. O artigo 5º da DUDH não comporta exceções.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A tortura não é admitida em hipótese alguma pela DUDH, seja qual for o crime. Não há gradação por natureza do delito; a proibição é absoluta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A DUDH reconhece a dignidade inerente a todos os seres humanos. Torturar alguém nega essa condição, sendo incompatível com qualquer justificativa. O artigo 5º da DUDH estabelece que ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, sem exceções.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A DUDH não condiciona a proibição da tortura à existência de indícios de autoria ou materialidade. A vedação é absoluta e não depende de requisitos processuais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora a DUDH não seja um tratado (é uma resolução da ONU), ela não é "mera exortação moral". Seus princípios foram incorporados a tratados e ao direito consuetudinário internacional. Além disso, o artigo 5º proíbe expressamente a tortura, contrariando a afirmação de que "não está a proscrição da tortura".

Gabarito: letra C.

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