Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Tocantins — FGV 2024
Legislação EstadualConstituição do Estado de Tocantins
- Código
- fg076314
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo II - Polícia e Segurança
João, eleito Deputado Estadual, foi diplomado, mas ainda não tomou posse.À luz da Constituição do Estado do Tocantins, João não poderá
- Aexercer cargo em uma empresa concessionária de serviço público.
- Bser diretor de uma empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
- Cpatrocinar uma causa em que seja interessada uma autarquia.
- Dmanter contrato com uma pessoa jurídica de direito privado.
- Eser titular de mais de um cargo ou de mandato público eletivo.