Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Política de Atendimento — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Política de Atendimento
- Código
- fg076381
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta linhas da política de atendimento.
- AAs políticas sociais básicas e a municipalização do atendimento.
- BA manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos de direitos da criança e do adolescente e a mobilização da opinião pública para a participação dos segmentos sociais.
- CA realização e a divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- DO serviço de identificação e localização de pais e responsáveis de crianças e adolescentes desaparecidos e a criação de programas específicos voltados para a descentralização político-administrativa.
- EOs serviços especiais de prevenção e de atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão, e as campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.