Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — FGV 2024
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- fg076395
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O modelo regulatório da Internet é tema tormentoso no Brasil e fora dele, sobretudo com relação a discursos ilícitos e danosos.Com relação ao Efeito Bruxelas, analise as afirmativas a seguir.I. Trata-se de uma teoria sobre regulação da Internet que busca explicar a influência dos Estados Unidos da América nos mercados globais através da regulação local, especialmente por conta da nacionalidade de grandes empresas do setor, como a Meta.II. O tamanho do mercado consumidor interno, a capacidade regulatória, o emprego de padrões rigorosos e a indivisibilidade do objeto, como o tratamento de dados pessoais, são alguns aspectos que compõem o Efeito Bruxelas.III. Dentro da teoria do Efeito Bruxelas, existiriam dois fenômenos, o Efeito Bruxelas de facto e o Efeito Bruxelas de jures, sendo o primeiro a conformação da conduta de certas empresas às normas de determinado regulador, buscando a formatação de padrões globais, o que ocasionaria o segundo, ou seja, a criação pelos demais governos de regulações semelhantes àquela do regulador antes mencionado.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.