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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — FGV 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
Código
fg076417
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Clara da Gema é ré em ação de cobrança proposta por Pedro Sapateiro. Ele propôs esta ação, exigindo seu crédito, muitos e muitos anos depois de sofrer a lesão pelo não pagamento, já tendo havido a passagem do prazo prescricional.Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese.
  1. AO juiz não poderia reconhecer de ofício a prescrição, sendo necessário primeiro citar Clara da Gema, de acordo com as Normas Fundamentais do Processo Civil.
  2. BO juiz deve prosseguir com o processo para saber a verdade dos fatos, de acordo com as Normas Fundamentais do Processo Civil.
  3. CClara da Gema não será citada, pois o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido por verificar a prescrição.
  4. DO juiz deve, no caso, estimular a autocomposição entre as partes Clara da Gema e Pedro Sapateiro, para a solução consensual do conflito.
  5. EClara da Gema terá que cooperar com o propósito de Pedro Sapateiro de receber seu crédito, pois essa é a diretriz das Normas Fundamentais do Processo Civil do Código de Processo Civil.
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GabaritoC — Clara da Gema não será citada, pois o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido por verificar a prescrição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Improcedência liminar do pedido por prescrição

Gabarito: letra C. O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido ao verificar, desde logo, a ocorrência da prescrição, independentemente de citação do réu (art. 332, §1º, CPC). É exatamente a hipótese narrada: Pedro propôs a ação após o prazo prescricional.

  1. 1Autor propõe ação após prazo prescricional
  2. 2Juiz verifica prescrição de ofício
  3. 3Julga liminarmente improcedente (art. 332, §1º)
  4. 4Réu não é citado
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O juiz pode reconhecer de ofício a prescrição, e o art. 332, §1º, autoriza o julgamento liminar de improcedência antes mesmo da citação. Afirmar que a citação é necessária contraria o dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O juiz não precisa prosseguir para "saber a verdade dos fatos" porque a prescrição é questão de direito que pode ser decidida de plano. O processo pode ser extinto sem instrução.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalidade do art. 332, §1º do CPC/2015:

Art. 332, §1CPC

Art. 332 — Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar [...] § 1º — O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Portanto, Clara da Gema não será citada e o juiz pode julgar liminarmente improcedente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estimular a autocomposição é diretriz do CPC (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 165), mas não se sobrepõe à possibilidade de extinção imediata por prescrição. A audiência de conciliação sequer seria designada se o juiz já reconhecer a prescrição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O princípio da cooperação (art. 6º, CPC) impõe deveres recíprocos às partes e ao juiz, mas não obriga o réu a colaborar para que o autor receba um crédito prescrito. A prescrição extingue a pretensão, e o réu pode invocá-la ou o juiz reconhecê-la de ofício.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, quando o enunciado mencionar que passou o prazo prescricional, lembre-se imediatamente do art. 332, §1º do CPC: julgamento liminar de improcedência sem citação. É a resposta mais rápida e direta.

Gabarito: letra C

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