Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Agravo de Instrumento — FGV 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Agravo de Instrumento
- Código
- fg076418
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Pública.Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese.
- ATem cabimento o recurso de agravo de instrumento pela Fazenda Pública, pois a lei prevê que as decisões interlocutórias são recorríveis em sede de cumprimento de sentença.
- BA Fazenda Pública pode interpor agravo de instrumento, com base no entendimento jurisprudencial da taxatividade mitigada.
- CNão cabe agravo de instrumento e a matéria será deduzida como preliminar de apelação.
- DNão cabe agravo de instrumento e a matéria não é passível de arguição.
- ETem cabimento o recurso de agravo de instrumento pela Fazenda Pública, pois a hipótese está expressamente prevista no Código de Processo Civil.