Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg076422
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verificou que há previsão de um instrumento que pode ser estabelecido de forma interfederativa, mediante aprovação por lei estadual específica.Observados os limites estabelecidos na mencionada norma, assinale a opção que indica, corretamente, esse instrumento.
- ADireito de preempção regional.
- BEstudo de impacto de vizinhança.
- COperação urbana consorciada.
- DParcelamento e edificação compulsórios.
- EDesapropriação com pagamento em título da dívida pública.