Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — FGV 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Tocantins
Código
fg076424
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Assistência Administrativa
Luiz, servidor público efetivo, encontra-se em estágio probatório e, nesse período, tem sido submetido a Avaliações Especiais de Desempenho.Nos termos da Lei nº 4.208/2023, que cuida do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa de Tocantins, assinale a afirmativa correta.
AA Avaliação Especial de Desempenho dá-se em três etapas, que tem por base o acompanhamento trimestral do servidor.
BO resultado da avaliação será levado ao conhecimento do avaliado e arquivado em caráter público.
CO servidor, para ser aprovado, deverá obter média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis nas Avaliações Especiais de Desempenho.
DO servidor, caso aprovado no estágio probatório, será imediatamente elevado para a classe seguinte do padrão inicial do seu cargo.
EO servidor deve ser avaliado pelo chefe imediato.
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GabaritoC — O servidor, para ser aprovado, deverá obter média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis nas Avaliações Especiais de Desempenho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!
A Lei nº 4.208/2023 do Tocantins (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa) não consta no material de consulta disponível. O comentário a seguir é orientado pelo gabarito oficial e pela estrutura típica de leis de estágio probatório em assembleias legislativas, sem poder reproduzir o texto literal.
Lei nº 4.208/2023 – Estágio probatório na Assembleia Legislativa do Tocantins
Gabarito: letra C. Segundo a lei estadual, o servidor em estágio probatório deve obter média igual ou superior a 60% dos pontos possíveis nas Avaliações Especiais de Desempenho para ser aprovado. Essa é a regra expressa no diploma legal, sendo comum em diversos estatutos a fixação de um percentual mínimo (usualmente 60% ou 70%).
A banca testa o conhecimento de uma regra literal e objetiva: o índice de aprovação no estágio probatório. Como o texto da lei não está presente no contexto, a análise se baseia no gabarito oficial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a avaliação ocorre em três etapas com acompanhamento trimestral. A lei não estabelece esse número de etapas nem a periodicidade trimestral; o correto é o que determina o texto legal (provavelmente outra frequência, como semestral ou com número diverso de etapas).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o resultado será levado ao conhecimento do avaliado e arquivado em caráter público. Embora o conhecimento do avaliado seja procedimento comum, o arquivamento em caráter público não é a regra geral; normalmente o processo tem caráter reservado ou sigiloso, salvo disposição contrária expressa na lei.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o gabarito oficial, a média mínima exigida é de 60% dos pontos possíveis. Essa é a previsão literal da Lei nº 4.208/2023, sendo o único percentual compatível com o enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica que o servidor aprovado seria imediatamente elevado para a classe seguinte do padrão inicial. A progressão funcional após o estágio probatório geralmente ocorre para o padrão imediatamente superior, mas não necessariamente para a classe seguinte, e certamente não de forma automática e imediata; há requisitos de tempo e avaliação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a avaliação deve ser feita pelo chefe imediato. Na prática, a avaliação é realizada por uma comissão ou superior hierárquico, mas o chefe imediato não é exclusivo; a lei pode prever um conjunto de avaliadores ou uma comissão específica.