Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg076425
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Assistência Administrativa
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e organizações, visando proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos.Assinale, entre as opções a seguir, a que apresenta um fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais.
- AAnonimização.
- BConsentimento.
- CNão discriminação.
- DUso compartilhado de dados.
- ELiberdade de expressão.