Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — FGV 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Tocantins
Código
fg076446
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Audioeditoração
Joaquim é servidor estadual estável, detentor de cargo efetivo e aposentado voluntariamente. Depois de dois anos de sua aposentadoria, Joaquim manifestou interesse, perante a Administração, de retornar à atividade em que era estável.Caso haja cargo vago disponível, conforme a Lei nº 1818/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, assinale a modalidade de provimento adequada ao caso.
AAproveitamento.
BReversão.
CReadaptação.
DReintegração.
ERecondução.
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GabaritoB — Reversão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provimento de servidor público – Reversão
Gabarito: letra B. A reversão é a modalidade de provimento que permite o retorno à atividade de servidor aposentado, quando há cargo vago. Joaquim é servidor estável aposentado voluntariamente e há cargo vago, portanto a reversão é a medida adequada, conforme Art. 25 da Lei 8.112/1990 (aplicado analogicamente aos estatutos estaduais, como a Lei nº 1.818/2007 do Tocantins).
As modalidades de provimento para casos de retorno ao serviço público são distintas. Veja a tabela comparativa:
Modalidade
Situação típica
Fundamento principal
Aproveitamento
Servidor em disponibilidade
Art. 30 da Lei 8.112/1990
Reversão
Servidor aposentado que retorna
Art. 25 da Lei 8.112/1990
Readaptação
Servidor com limitação de saúde
Art. 24 da Lei 8.112/1990
Reintegração
Servidor demitido, com decisão judicial
Art. 28 da Lei 8.112/1990
Recondução
Servidor não estável que perde cargo
Art. 29 da Lei 8.112/1990
No caso concreto, Joaquim é aposentado voluntário, não está em disponibilidade, não tem restrição de saúde, não foi demitido nem é instável. Portanto, a única modalidade que se enquadra é a reversão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Aproveitamento é o retorno ao serviço do servidor que estava em disponibilidade (cargo extinto ou declarado desnecessário). Joaquim está aposentado, não em disponibilidade, logo não se aplica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, desde que haja cargo vago e o servidor manifeste interesse ou a administração o requisite. A Lei 8.112/1990 define:
Art. 25Lei-8112
Art. 25 — "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado"
Portanto, a situação de Joaquim (aposentado voluntário, cargo vago) preenche os requisitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições compatíveis com a limitação física ou mental sofrida. Joaquim não apresenta nenhuma limitação; sua motivação é voluntária, sem restrição de saúde.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reintegração é o retorno do servidor estável que foi demitido, em decorrência de decisão judicial ou administrativa que anula a demissão. Joaquim não foi demitido, está aposentado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior, quando não obtiver êxito no estágio probatório de outro cargo ou quando houver reintegração do ocupante anterior. Joaquim não está nessa situação.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar a modalidade correta, pergunte: qual a situação anterior do servidor (aposentado, disponível, limitado, demitido, instável)? A resposta direciona ao instituto certo. Na dúvida, liste as definições legais de cada um.