Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FGV 2024
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
fg076570
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho
A Administração Direta é composta por órgãos e entidades que fazem parte da estrutura do Estado e operam diretamente sob a autoridade do poder público. Em contrapartida, a Administração Indireta inclui entidades com personalidade jurídica própria, mas vinculadas ao Estado. Enquanto a Administração Direta executa diretamente políticas públicas, a Indireta opera de forma mais especializada, muitas vezes em atividades empresariais.Assinale a opção que indica a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica.
AAutarquia.
BEmpresa pública.
CFundação pública.
DOrganização social.
ESociedade de economia mista.
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GabaritoB — Empresa pública.
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Entidades da Administração Indireta: Empresa Pública
Gabarito: letra B. A empresa pública é a entidade da Administração Indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos. Esse conceito a distingue da sociedade de economia mista, que possui capital misto, e das demais entidades listadas.
A questão testa o conhecimento sobre as características específicas de cada entidade que compõe a Administração Indireta. A chave está na combinação: personalidade de direito privado + capital exclusivo da União + criação por lei + exploração de atividade econômica.
Entidade
Personalidade Jurídica
Capital
Criação
Finalidade Principal
Exemplo
Autarquia
Direito público
Público
Lei específica
Atividades típicas de Estado (serviços públicos)
INSS
Empresa pública
Direito privado
Exclusivo da União (100% público)
Lei específica
Exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos
Caixa Econômica Federal
Fundação pública
Direito público ou privado
Público (não necessariamente exclusivo da União)
Lei específica
Atividades de interesse social (ensino, pesquisa, cultura)
Fundação Casa de Rui Barbosa
Organização social
Direito privado (sem fins lucrativos)
Privado (não possui capital da União)
Qualificação por contrato de gestão (não é criada por lei)
Parceria com o Estado na prestação de serviços públicos
Associação de apoio a hospitais
Sociedade de economia mista
Direito privado
Misto (União + iniciativa privada)
Lei específica
Exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos
Petrobras
Administração Indireta
1Direito público
Autarquia
Fundação pública (quando pública)
2Direito privado
Empresa pública
Capital 100% público
Atividade econômica ou serviço público
Sociedade de economia mista
Capital misto (público + privado)
Fundação pública (quando privada)
3Não integram
Organização social (entidade privada)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, não de direito privado, e são criadas para atividades típicas de Estado (serviços públicos), não para exploração de atividade econômica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A empresa pública preenche todos os requisitos: direito privado, patrimônio próprio, capital exclusivo da União, criada por lei e voltada à exploração de atividade econômica (ou, excepcionalmente, prestação de serviços públicos). Exemplos: Caixa Econômica Federal, Embrapa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As fundações públicas podem ser de direito público ou privado, mas não têm como finalidade precípua a exploração de atividade econômica; destinam-se a atividades de interesse social (ensino, pesquisa, cultura). Além disso, o capital não é necessariamente exclusivo da União.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas por contrato de gestão, mas não integram a Administração Indireta. Não são criadas por lei e não possuem capital da União.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sociedade de economia mista, embora tenha personalidade de direito privado e seja criada por lei, possui capital misto (União + iniciativa privada), e não exclusivo da União. Exemplo: Petrobras.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre empresa pública (capital 100% público) e sociedade de economia mista (capital misto). A alternativa E é um distrator clássico: o aluno confunde as duas. Lembre-se: se o capital for exclusivo da União, é empresa pública; se houver participação privada, é sociedade de economia mista.