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Questão de Contabilidade Geral — Notas Explicativas na Contabilidade Geral — FGV 2024

Contabilidade GeralNotas Explicativas na Contabilidade Geral
Código
fg076631
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame
As Notas Explicativas são informações complementares às demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e alterações. Sobre as Notas Explicativas, analise as seguintes afirmativas:I. As Notas Explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.II. É obrigatória a indicação de eventos subsequentes à data de encerramento do exercício, mesmo aqueles que não tenham efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.III. A entidade pode retificar políticas contábeis inadequadas por meio da divulgação de notas explicativas.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II e III.
  2. BI e II, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Notas Explicativas – Lei 6.404/76

Gabarito: letra D. Apenas a afirmativa I está correta, conforme o art. 176, §5º, I da Lei 6.404/76. A afirmativa II erra ao tornar obrigatória a divulgação de eventos irrelevantes, e a III ao sugerir que notas explicativas podem retificar políticas contábeis inadequadas.

A banca testa o conhecimento literal do §5º do art. 176 e seus incisos, além do entendimento sobre o papel das notas explicativas como complemento, e não como substituto da correção de políticas contábeis.

Afirmativa I — ✅ Correta

O texto legal é claro:

Art. 176, I, §5Lei-6404

I — apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

A afirmativa reproduz fielmente o inciso, estando, portanto, correta.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

O §5º, IV, 'i' da Lei 6.404/76 determina que as notas explicativas devem indicar:

Art. 176, §5Lei-6404

i) — os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

A lei exige relevância. A afirmativa diz "mesmo aqueles que não tenham efeito relevante", o que contraria a exigência legal. Portanto, incorreta.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

Notas explicativas são informações complementares (art. 176, §4º) e não podem ser usadas para retificar políticas contábeis inadequadas. A correção de erro ou mudança de política contábil deve ser feita retroativamente nas próprias demonstrações financeiras (CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro), e não apenas divulgada em nota. A afirmativa está em desacordo com os princípios contábeis.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D — apenas a afirmativa I está correta.

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